Decreto publicado pelo governo está em vigor desde março, mas precisa de aval do Parlamento para se tornar lei. Norma limita a concessão de cidadania para filhos e netos de italianos. Senado italiano avança em mudança na lei da cidadania
A Câmara da Itália vai se reunir na próxima terça-feira (20) para discutir o projeto de lei que restringe a concessão da cidadania a descendentes de italianos que nasceram em outro país, como o Brasil. A proposta envolve a análise de um decreto que limitou o direito e já está em vigor.
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A medida em análise foi publicada pelo governo no dia 28 de março e tem força de lei, sendo semelhante a uma medida provisória no Brasil. Para não perder a validade, o decreto precisa ser aprovado pelo Parlamento em um prazo de 60 dias — ou até o fim de maio.
O texto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (15). Agora, a Câmara se reunirá no dia 20 de maio, a partir das 11h (6h em Brasília), para discutir o decreto e emendas propostas pelos senadores. Ainda não há uma data exata para que o texto seja votado.
Atualmente, a legislação da Itália reconhece o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou “direito de sangue”. Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.
Agora, a regra passou a restringir o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos:
se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
Diante do decreto, os consulados suspenderam os agendamentos para pedidos de cidadania nessa modalidade. Por enquanto, novas solicitações precisam ser feitas pela Justiça. Nada muda para quem iniciou o processo antes de 28 de março.
A expectativa é que o texto seja aprovado pelo Parlamento e se torne uma lei efetiva. Isso porque o partido que está no governo, o Fratelli d’Italia, tem maioria no Senado e na Câmara.
Especialistas afirmam que, mesmo com a aprovação, a lei deve ser questionada na Suprema Corte da Itália, por possíveis violações à Constituição.
As novas regras podem afetar milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.
Segundo o Consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania italiana no Brasil passou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023.
O governo italiano argumenta que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações.
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Passaporte italiano
Bruno Todeschini/Agência RBS
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