Com placar de 5 a 0, Primeira Turma decidiu rejeitar resolução que mandava parar ação penal do golpe. O PL espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta, recorra ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão tomada por unanimidade pela Primeira Turma rejeitando a resolução que travava ação penal do golpe, beneficiando não só o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em Nova York, Hugo Motta disse que a diretoria jurídica vai analisar a decisão assim que ela for formalizada oficialmente na terça-feira para decidir se vai ou não recorrer.
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O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, diz que, como foi uma resolução aprovada por 315 deputados, ampla maioria da Casa, a expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados tome a iniciativa de recorrer em nome da Casa.
O líder do PL avalia que um recurso da presidência da Câmara teria mais peso e mostraria, de fato, o apoio de Hugo Motta à resolução, que determinava a paralisação da ação penal enquanto Alexandre Ramagem for parlamentar.
Só que a resolução aprovada pelos deputados estendeu também os efeitos para os demais réus da ação penal, incluindo Bolsonaro, o que é classificado de inconstitucional.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque.
Divulgação/STF
Inconstitucional
Dentro do STF, a avaliação é que, se o plenário for acionado, a decisão da Primeira Turma será mantida por ampla maioria, talvez por unanimidade.
O entendimento dentro do Supremo é que a resolução é flagrantemente inconstitucional e que até os deputados sabiam da ilegalidade da medida, principalmente o presidente da Casa, Hugo Motta