A Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa ViagensPromo, sediada em Divinópolis, na Região Central do estado, suspenda imediatamente qualquer cobrança relacionada a serviços turísticos não prestados a consumidores que residam na cidade. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) e atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu uma Ação Cautelar contra a operadora de turismo.
A medida exige ainda que, no prazo de até dez dias, a ViagensPromo apresente uma relação completa de todos os bancos e instituições financeiras com os quais mantém vínculo comercial para o recebimento de valores pagos pelos consumidores.
Caso a empresa descumpra a ordem, a Justiça poderá enviar um ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a suspensão das cobranças indevidas em cartões de crédito e boletos relacionados a contratos que não foram devidamente cumpridos. Para isso, é necessário que os consumidores e as respectivas transações estejam identificados.
Além dessas determinações, a ViagensPromo terá cinco dias, a partir da notificação, para apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir no processo.
A ação judicial foi motivada por um procedimento administrativo aberto pelo MPMG para apurar a interrupção de serviços turísticos e a falta de reembolsos por parte da empresa. Segundo o órgão, consumidores relataram a omissão da ViagensPromo em relação aos problemas enfrentados.
De acordo com as investigações, desde o início deste ano, a operadora passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e deixar de cumprir compromissos com fornecedores, especialmente no que diz respeito à hospedagem e ao transporte aéreo. Para o Ministério Público, a situação representa inadimplência contratual e falência operacional, o que teria provocado “severos danos materiais e morais” aos clientes.
Leia a decisão do MP
Suspensão imediata de quaisquer cobranças relativas a contratos de prestação de serviços turísticos não prestados a consumidores que tenham declarado endereço e domicílio em Divinópolis; e envio, em dez dias, da relação completa de todos os bancos e instituições financeiras com as quais a ViagensPromo mantém vínculo comercial para recebimento de valores dos consumidores.
Essas foram as principais determinações da Justiça que atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Cautelar proposta contra a empresa ViagensPromo, sediada em Divinópolis, na Região Central do estado. A empresa atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. A sentença foi divulgada nessa quarta-feira, 21 de maio.
De acordo com a decisão, caso a ordem de suspensão seja descumprida será enviado ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a interrupção das cobranças indevidas de todas as parcelas de cartões de créditos e de boletos referentes a contratos firmados que não tiverem sido devidamente cumpridos. Nesse caso os consumidores e as respectivas transações deverão estar devidamente identificados.
A partir da notificação, a ViagensPromo terá cinco dias para apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir.
A ação é fruto de um procedimento administrativo instaurado pelo MPMG para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da ViagensPromo.
Conforme apurado, desde o início deste ano a empresa passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, destaca o Ministério Público na ação.