Fraude na oferta de crédito consignado no INSS – Foto: Divulgação/Gov.br/ND
Nesta segunda-feira (19), foi publicada a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de exigir a biometria em averbação de novos empréstimos consignados. A norma para as operações de crédito consignado no INSS passa a valer a partir desta sexta-feira (23).
Nos últimos meses, a mídia reportou casos de aposentados e pensionistas que acumularam dívidas por meio de crédito consignado no INSS. Os relatos são de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. Isso quer dizer que, todo mês, o valor da parcela é descontado automaticamente da aposentadoria, antes mesmo de o dinheiro cair na conta.
Esse desconto direto na folha de pagamento garante ao banco que o empréstimo será pago e, assim, a oferta do crédito consignado no INSS possui juros menores que o restante do mercado. O assunto chegou ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller, em meio ao escândalo dos descontos indevidos de associações representativas.
“Eventual fraude de consignado nada tem a ver com descontos associativos. São dois públicos totalmente distintos e duas responsabilidades totalmente distintas. A responsabilidade pela regularidade ou não do consignado é da instituição financeira. A instituição financeira assinou um contrato com o INSS e qualquer fraude, é ela a responsável a ressarcir”, afirmou Gilberto Waller em coletiva no dia 8 de maio.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista para a TV Brasil EBC – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Bancos devem ressarcir fraude do crédito consignado no INSS
Segundo o presidente do INSS, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foram comunicados dessa responsabilidade dos bancos que ofereceram os créditos consignados.
Em seu site, a Febraban publicou nota sobre a contratação de crédito consignado no INSS. A Federação pediu às instituições financeiras associadas que todas as reclamações sobre crédito consignado no INSS não autorizado deveriam ser apuradas.
“Havendo a confirmação de que o empréstimo não foi autorizado pelo aposentado, o banco cancela a operação, faz o estorno do crédito e o ressarcimento dos juros pagos”, afirmou a nota.
O levantamento realizado pela Febraban calculou 23,3 milhões operações de crédito consignado no INSS que somaram mais de R$79 bilhões, no ano de 2023. No entanto, a Federação alerta que nem todas as operações foram não autorizadas. Na sua página, a entidade publicou orientações para contratação de crédito consignado no INSS.
Suspensão de todas as operações de crédito consignado no INSS
Em junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou auditoria sobre irregularidades em descontos consignados em folhas de pagamento de aposentados.
A pedido do Congresso Nacional, a fiscalização analisou R$ 91 bilhões em descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas que aparecem na folha de pagamento de benefícios do INSS. O TCU identificou que nem todos esses descontos foram aprovados pelos titulares dos benefícios.
De acordo com o órgão, as operações de crédito consignado no INSS não apresentavam os documentos comprobatórios exigidos pela norma. Assim, o TCU determinou que os novos descontos de associações seriam realizados somente com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. O TCU também determinou que o INSS fizesse bloqueio automático para todos os novos descontos.
De acordo com o presidente do INSS, a gestão que o antecedeu interpretou a decisão do TCU era válida somente para contratos a partir de 2024, o que não submetia empréstimos anteriores à decisão à comprovação via biometria. Além disso, o órgão não exigia a biometria para a renovação de empréstimos, por exemplo.
“Entendeu o INSS à época, de que os benefícios concedidos anteriormente não precisavam passar por esse crivo. O que a gente fez? Segurança total. Eu preciso saber que aquela pessoa realmente autorizou. Todos os desbloqueios da margem consignável são agora por reconhecimento facial”, afirmou na coletiva o ministro.
Coletiva de ministro do governo Lula sobre descontos em segurados do INSS – Foto: Luiz Rodrigues/NDTV
Desde então, cada operação de crédito consignado no INSS passa pela verificação da identidade do usuário. O órgão alerta para tentativas de golpes nas quais o criminoso apresenta um pretexto para conseguir informações e imagens para serem utilizadas na liberação de crédito consignado no INSS
Problemas com crédito consignado no INSS
No ano de 2023, a Febraban identificou, 9.648 reclamações por operações de crédito consignado do INSS não autorizadas. Caso queira fazer uma reclamação sobre o assunto, há diversos caminhos.
Na fraude dos descontos indevidos feitos por associações representativas, a vítima precisa apenas seguir as instruções do INSS para obter o ressarcimento. No caso das operações de crédito consignado no INSS, o cidadão deve ativamente fazer a reclamação sobre a instituição financeira que está realizando os empréstimos.
O INSS atende pelos canais oficiais, na Ouvidoria do órgão ou no 135. A reclamação também pode ser apresentada diretamente ao Banco Central ou à Febraban. Além disso, é possível realizar a queixa pelo canal consumidor.gov.