Consulta pública quer ouvir moradores sobre acessos à orla de Florianópolis – Foto: PMF/Divulgação
Mais do que um privilégio visual, o contato com a orla é um direito garantido por lei. E, para assegurar esse acesso à população, a Prefeitura de Florianópolis abriu uma consulta pública sobre os acessos à orla no Setor 1 — região que compreende os bairros Centro, Agronômica, José Mendes, Saco dos Limões, Estreito e Coqueiros. A participação pode ser feita do dia 26 de maio até o dia 9 de junho, por meio de um formulário online.
A proposta é simples, mas com impacto direto no cotidiano de quem vive a cidade: ouvir os moradores para decidir quais acessos devem ser abertos, mantidos ou readequados. A ação integra um conjunto de medidas elaboradas pelo Comitê Técnico Multidisciplinar, criado pela Portaria n. 01/SMPIU/GAB/2024, com o objetivo de garantir o livre acesso de pedestres às orlas marítima, lagunar e fluvial — e ao mesmo tempo, preservar a vegetação nativa e as áreas de restinga.
“Florianópolis possui mais de 230 quilômetros de orla, que são o coração da nossa identidade urbana, cultural e ambiental. O que estamos fazendo é escutar a população e restabelecer conexões históricas com o mar, com responsabilidade e planejamento”, explica Ivanna Tomasi, da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMPHDU).
Direito à cidade com os pés na areia
A consulta pública sobre o Setor 1 é parte de uma ação mais ampla determinada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que exige do município a implementação de acessos públicos a cada 125 metros, com largura mínima de três metros — como previsto no Plano Diretor e na legislação federal.
Na prática, isso significa derrubar barreiras físicas e simbólicas que ao longo dos anos foram erguendo muros entre os moradores e o mar. “Muitas dessas passagens históricas foram sendo fechadas ou descaracterizadas com o tempo, e agora o desafio é reconstituir esses caminhos com base em estudos técnicos, legislação e participação popular”, pontua Ivanna.
A cidade já realizou ação semelhante no Setor 7, que compreende as regiões da Tapera da Base e Ribeirão da Ilha. Agora, os esforços se concentram no Setor 1 (Centro, Agronômica, José Mendes, Saco dos Limões, Estreito e Coqueiros) — um território estratégico que envolve trechos da Beira-Mar Norte, parte da orla sul da Ilha e a Beira-Mar Continental.
O diagnóstico técnico com mapa, situação atual e sugestões de abertura ou fechamento está disponível ao público e pode ser consultado neste link: bit.ly/relatoriosetor1.
O plano de ação em três etapas
Consulta pública quer ouvir moradores sobre acessos à orla de Florianópolis – Foto: PMF/Divulgação
O estudo técnico da Prefeitura prevê três fases: planejamento das ações, elaboração dos projetos e execução. A meta é transformar a orla em um espaço realmente público, com circulação contínua de pedestres, áreas de lazer, rotas de ecoturismo e acesso à pesca e maricultura, respeitando o meio ambiente e o desenho urbano local.
O Plano Diretor municipal reforça essa missão em artigos específicos, como o Art. 200, que determina: “O Poder Público garantirá o livre acesso e circulação de pedestres pela orla marítima, lacustre e fluvial […], no interesse geral da pesca, maricultura, da navegação, do lazer e do turismo”.
Como participar
Todos os moradores podem contribuir com sugestões até 9 de junho. Basta preencher o formulário no link: bit.ly/consultasetor1.
A consulta pública é uma das ferramentas mais importantes para garantir uma cidade democrática, inclusiva e com qualidade de vida real. Afinal, o mar é de todos — e o caminho até ele também precisa ser.
Como Florianópolis foi dividida para o estudo dos acessos à orla
Para organizar o diagnóstico e a recuperação dos acessos públicos à orla, o município foi dividido em sete setores geográficos, com base em critérios técnicos e topográficos. Cada setor abrange uma porção distinta do território da cidade, contemplando tanto a Ilha quanto a parte continental.
Setor 1 – Da Foz do Rio Tavares até a Foz do Rio Itacorubi, incluindo também a Beira-Mar Continental, entre os bairros Centro, Agronômica, José Mendes, Saco dos Limões, Estreito e Coqueiros.
Setor 2 – Da Foz do Rio Itacorubi até a Foz do Rio Ratones, passando pelas regiões da Trindade, Itacorubi, João Paulo e Santo Antônio de Lisboa.
Setor 3 – Da Foz do Rio Ratones até o final da Praia Brava (costão direito), abrangendo as áreas de Cacupé, Sambaqui, Barra do Sambaqui, Daniela, Jurerê e Canasvieiras.
Setor 4 – Do final da Praia Brava até o final da Praia do Moçambique, incluindo Ingleses, Santinho e Rio Vermelho.
Setor 5 – Do final da Praia do Moçambique até o limite distrital entre Lagoa da Conceição e Campeche, passando por Barra da Lagoa e Lagoa da Conceição.
Setor 6 – Do limite entre Lagoa e Campeche até o limite leste do Parque da Serra do Tabuleiro, abrangendo áreas como Campeche, Armação, Matadeiro e Pântano do Sul.
Setor 7 – Do limite leste do Parque da Serra do Tabuleiro até a Foz do Rio Tavares, compreendendo os bairros do Ribeirão da Ilha e Tapera da Base.
Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.