O novo Código eleitoral proposto pelo Congresso Nacional segue a evolução do sistema político, que tem sofrido mutações naturais com o surgimento de novas lideranças e a supressão de alguns partidos. Além disso, tem o surgimento de siglas partidárias. A atualização exige também avanço das legislações vigentes.
distdddddSenado delibera sobre o novo Código Eleitoral com mudanças para partidos políticos
O que muda com novo Código Eleitoral
A proposta em análise no Senado prevê mudanças como o aumento no número mínimo de assinaturas para criação de partidos. Hoje são necessários 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados.
Com a nova regra, esse patamar sobe para 1,5%. Atualmente o percentual é referente a 1,5 milhão de assinaturas. Outra alteração proposta é a punição para partidos federados que decidirem se desvincular de outras siglas.
A medida suspende inserções de propaganda partidária, no semestre seguinte. O período mínimo de manutenção das federações é mantido por quatro anos.
A reforma do novo Código Eleitoral também traz uma nova justa causa para filiação em outro partido, diferente do que o candidato foi eleito. A regra permite mudança com uma carta de anuência do presidente regional da sigla.
Código eleitoral pode forçar partidos a se atualizarem para as próximas eleições – Foto: TRE-SC/Reprodução/ND
Código Eleitoral atual:
Atualmente, um político eleito só pode deixar o partido em algumas situações: se comprovar perseguição, desvio de conduta do partido, amparado no próprio regramento interno, por discriminação pessoal ou no período das janelas partidárias.
Essa nova opção depende ainda de interpretação da própria sigla, que pode prever em regimento interno. Caso contrário, o caminho pode ser a judicialização do para garantir a mudança.
Novo Código Eleitoral permite que a Justiça Eleitoral julgue processos intrapartidários – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND
A proposta também prevê alteração no julgamento de assuntos intrapartidários, pela Justiça Eleitoral. Inclui nesse conceito, conflitos entre partidos e filiados. Hoje, as discussões vão para a justiça comum.
O texto original também tratava dos diretórios provisórios. A Câmara defendia prazo máximo de permanência de oito anos, mas na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta foi reduzida a dois anos.
Fundos eleitoral e partidário na mira do novo Código Eleitoral
O projeto que tramita no Congresso Nacional, assegura reserva de recursos para as minorias. Do montante aplicado pelos partidos, 30% serão destinados para candidatas mulheres.
A distribuição também deverá ser proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. Outra novidade é que para estabelecer um cálculo da distribuição do fundo eleitoral, cada mandato conquistado por mulheres ou pessoas negras, será contabilizado em dobro pelos partidos.
O repasse dos recursos também têm data limite. O projeto prevê o dia 30 de agosto, para que haja tempo hábil para fazer campanha eleitoral. Por fim, uma emenda foi acatada pelo relator e permite o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, se confirmado o uso indevido.
Verba do Fundo Eleitoral – Foto: Arte/ND
A destinação do fundo eleitoral tem sido questionada. Uma das cobranças é o volume crescente de recursos. De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), subiu de R$ 1,72 bilhão, em 2018, para R$ 4,96 bilhões, em 2022.
A senadora Ivete Appel da Silveira (MDB-SC) afirma que os debates sobre o novo Código Eleitoral tem sido positivos. Para ela, será um fortalecimento do processo democrático eleitoral.
Senadora Ivete aprova as sugestões de mudanças do Código Eleitoral e amplia com defesa da participação mais efetiva da mulher na política – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A parlamentar catarinense também destacou que as novas medidas podem ampliar a participação feminina. “A mulher brasileira já provou sua capacidade em todos os espaços da sociedade. É hora de garantir que a política também reflita essa realidade.” Disse.