A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
A decisão foi tomada no julgamento encerrado nesta quarta-feira (14), no plenário virtual da Corte, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados ao ataque ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em janeiro de 2023.
O hacker Walter Delgatti Neto, que executou a ação, também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli foi a autora intelectual do plano e teria contratado Delgatti para inserir documentos falsos nos sistemas eletrônicos do CNJ.
Entre os documentos falsificados estavam um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, forjado como se tivesse sido emitido por ele próprio, e alvarás de soltura, incluindo um que beneficiaria Sandro Silva Rabelo, condenado a mais de 200 anos de prisão.
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta dos réus representou uma “afronta direta à dignidade da Justiça”.
O ministro também afirmou que os atos foram cometidos em “contexto de tentativa de ruptura constitucional”, referindo-se ao período próximo aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A ministra Cármen Lúcia afirmou em seu voto que os réus agiram com “desinteligência natural” e reforçou a materialidade das provas apresentadas. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam integralmente o relator.
A condenação de Zambelli inclui ainda a perda do mandato parlamentar, a ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o esgotamento de recursos, e a suspensão dos direitos políticos. A deputada também foi declarada inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.
Além das penas de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser repartido entre os dois. A decisão fundamentou que a indenização possui caráter pedagógico e preventivo.
Investigação
A investigação teve início em fevereiro de 2023, após o CNJ identificar inserções fraudulentas em seu sistema.
Em agosto do mesmo ano, Delgatti prestou depoimento à Polícia Federal, admitiu o crime e apontou Zambelli como mandante.
De acordo com a PF, ele teria recebido cerca de R$ 13,5 mil de pessoas ligadas à deputada. Os extratos bancários foram incluídos como prova.
Em dispositivos apreendidos de Zambelli, a PF encontrou os documentos falsificados que haviam sido inseridos no sistema do CNJ.
Também foi anexada ao processo uma publicação da deputada em rede social, feita em agosto de 2022, na qual aparece ao lado de Delgatti e afirma estar com alguém que “hackeou 200 autoridades”.
Defesa de Zambelli
A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu absolvição sob a justificativa de que as acusações se baseiam apenas na palavra de Delgatti, classificado como “mitômano”.
A defesa também contestou o julgamento no formato virtual, alegando que uma sustentação oral presencial seria mais adequada. O pedido para adiar o julgamento e transferi-lo ao plenário físico foi negado.
Em nota, Zambelli afirmou: “O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”.
A parlamentar declarou que é alvo de perseguição política e que a condenação ocorreu sem provas. A defesa informou que recorrerá, argumentando que a pena é desproporcional.
A cassação imediata do mandato ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados. A Constituição determina a suspensão dos direitos políticos em condenações criminais com penas superiores a 120 dias em regime fechado, após o trânsito em julgado.
Outros processos de Zambelli
Zambelli responde ainda a outro processo no STF, relacionado a porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando ela perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma pistola em São Paulo.
Nesse caso, o Supremo já formou maioria (6 a 0) para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A deputada também teve o mandato cassado em janeiro de 2025 pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que a considerou culpada por desinformação eleitoral na campanha de 2022. O recurso ainda aguarda julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).