A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira (12), o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude aos aposentados e pensionistas assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 257 parlamentares assinaram o documento, sendo 36 senadores e 221 deputados.
Na semana passada o requerimento já tinha atingido o número necessário de assinaturas para ser protocolado, que, de acordo com o regimento do Congresso, é de 27 senadores e 171 deputados. A previsão era que o pedido seria protocolado no dia 6 de maio, mas os parlamentares decidiram adiar a apresentação para reunir mais apoio à iniciativa.
A movimentação para conseguir as assinaturas necessárias para iniciar o processo de uma CPMI foi coordenada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agora, para que os parlamentares comecem a apurar a fraude no INSS, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), precisa autorizar a instalação da Comissão.
De acordo com a senadora Damares Alves, na próxima semana uma comitiva vai se reunir com Alcolumbre para pressionar pela leitura do requerimento de criação da CPMI em Plenário, protocolo necessário para o início dos trabalhos.
“Nós estamos animados que ele vai recepcionar o nosso pedido”, afirmou Damares.
A deputada Coronel Fernanda também assegurou que a expectativa na Câmara é positiva para a instalação da CPMI.
“Também estamos recebendo muito apoio dos parlamentares. A população está acreditando no nosso trabalho, principalmente porque temos um trabalho voltado para resolução do problema, que é o roubo dos aposentados, pensionistas”, ressaltou.
Parlamentares de partidos que integram a base do governo assinaram o pedido.
Entre eles, deputados e senadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesma sigla a qual o vice-presidente Geraldo Alckmin está filiado.
Além desse, congressistas do Partido Liberal (PL), Novo, Progressistas, do Partido Renovação Democrática (PRD), Republicanos, Cidadania, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), União, Partido Social Democrático (PSD), Avante, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos e Solidariedade aderiram à iniciativa.
O requerimento, no entanto, não contou com o apoio de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Partido Verde (PV).
Deputados e senadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla que tem o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi como presidente e à qual está filiado o atual chefe da pasta alvo das denúncias de fraude, Wolney Queiroz, também não aderiram ao movimento de criação da CPMI.
Roubo aos aposentados
De acordo com a oposição ao governo federal, a iniciativa tem como objetivo apurar o esquema que, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), causou prejuízos na casa dos R$ 6 milhões aos cofres públicos.
“Essa CPMI nasce da indignação. Não se trata de casos isolados. São milhares de pessoas surpreendidas com descontos indevidos, sem nunca terem autorizado nada. E o que é pior: isso foi possível por falhas institucionais dentro do próprio INSS, que deveriam proteger esses cidadãos, não lesá-los”, destacou a deputada Coronel Fernanda.
As investigações apontaram a existência de descontos de mensalidades associativas, realizados diretamente na folha de pagamento de benefícios previdenciários do INSS, sem autorização prévia dos beneficiários, entre 2019 e 2024. De acordo com a CGU, foram identificadas falsificações de assinaturas e ausência de documentação legal nos contratos.
Diante disso, segundo as autoras do pedido de CPMI, a comissão mista tem o objetivo de identificar os responsáveis e propor mudanças concretas para reestruturar os mecanismos de controle do INSS, além de fortalecer a transparência e proteger aposentados de novas fraudes.
“Há um clamor social pelo envolvimento dos parlamentares nessa questão, podemos investigar com maior transparência, efetividade e visibilidade. Aposentados e pensionistas de todo o país foram prejudicados, e há muita confusão com as informações até aqui divulgadas. O Brasil apoia essa CPMI, e quem não apoia precisa se explicar”, ressaltou Damares.