Justiça negou recurso de sete pessoas e empresas condenadas no caso. Tribunal de Justiça de São Paulo
Antonio Carreta/TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recursos e manteve determinação para que sete pessoas e uma empresa paguem uma indenização de R$ 500 mil pela venda de perfumes falsificados e fabricação de outros cosméticos impróprios ao consumo humano, sem qualquer licença. Cabe recurso.
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O caso foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Limeira (SP).
Segundo as investigações, ficou demonstrado que os condenados constituíram uma organização criminosa destinada à fabricação e venda ilegal de produtos contrafeitos, como perfumes, arnica, álcool em gel, gel de cabelo e pomadas modeladoras.
Eles passaram a gerar danos a consumidores em diversas cidades e estados do país, em larga escala, de acordo com a denúncia.
Apreensões em 2019
Em 2019, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram encontrados em um galpão usado pelos réus 7.734 frascos cheios e identificados como se fossem de perfumes conhecidos no mercado, entre outros objetos usados no esquema, como barris, maquinários, embalagens e etiquetas.
Outras 5 mil embalagens vazias dos produtos também estavam no local. Já em 2021 o grupo foi flagrado em posse de mais de 54 mil frascos de perfumes falsificados.
Diante do apurado, o desembargador Vianna Cotrim derrubou o argumento de ausência de provas levantado pela defesa de parte dos réus.
A condenação foi por danos morais difusos, que é quando a prática afeta um número indeterminado de pessoas. Os valores dessas indenizações são destinados a fundos de proteção ou instituições que atuam na defesa de direitos coletivos. Os réus também terão de indenizar consumidores lesados pelo consumo dos produtos.
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