Projeto enviado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) tramitou em regime de urgência e teve 15 votos favoráveis e seis contrários. Poste de energia elétrica em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Com 15 votos favoráveis e seis contrários, os vereadores de Piracicaba (SP) aprovaram, na noite desta segunda-feira (5), a criação de um novo imposto para custeio da iluminação pública, o Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
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O projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) tramitou em regime de urgência. A propositura introduziu alterações na lei complementar 224/2008, sobre o Sistema Tributário Municipal.
A alteração ordena que paguem o Cosip tanto quem mora em imóvel conectado à rede de energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam conectados à rede.
A proposta também diz que a cobrança deve ocorrer da seguinte forma:
Para imóveis conectados à rede de energia elétrica, a cobrança será realizada mensalmente por meio da fatura de consumo de energia elétrica;
Para imóveis sem construções ou não conectados à rede de energia, a cobrança será efetuada anualmente, pelo carnê de IPTU.
O projeto ainda diz que os recursos arrecado serão destinados exclusivamente ao custeio, à expansão, à modernização, à manutenção e à melhoria da iluminação pública do município.
Para quem mora em propriedade ligada à energia elétrica, o valor da Cosip vai variar, mensalmente, de acordo com o consumo de eletricidade. Confira abaixo, a previsão de valores a serem pagos:
Para os contribuintes não conectados à rede de energia ou que possuam imóveis sem construção, o valor da contribuição será fixo e cobrado anualmente. Veja no quadro:
Arquivado anteriormente
Em fevereiro de 2024, o então prefeito Luciano Almeida (PP) enviou à Câmara um projeto para instituição deste tipo de cobrança.
No entanto, a proposta foi arquivada após receber parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apontou falta de demonstrativos do impacto financeiro da medida.
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