Filha e esposa serão indenizadas em R$ 300 mil. Administração municipal ainda pode recorrer da decisão. Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
A prefeitura de Campinas (SP) e a Rede Mário Gatti foram condenadas a indenizar, em R$ 300 mil, a mãe e a filha de um ex-paciente que foi encontrado morto depois de deixar o Hospital Municipal Ouro Verde. O homem saiu do hospital sem conhecimento da família, mas com o consentimento dos profissionais que o atendiam na internação. O caso aconteceu em dezembro de 2020.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (5) depois de julgamento, em segunda instância, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A prefeitura e a Rede Mário Gatti informaram que aguardam julgamento de recurso já apresentado à Justiça para definir eventuais novas medidas.
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De acordo com a decisão, o corpo de Ivanio Santana Barbosa foi encontrado em decomposição dentro de uma estrutura de concreto do BRT em frente ao terminal Ouro Verde, nas proximidades do complexo hospitalar, no dia 17 de dezembro de 2020.
O paciente já estava desaparecido há 19 dias. Não há confirmação da causa da morte e da provável data de óbito.
O homem deu entrada no Hospital Ouro Verde em 26 de novembro, com quadro de pancreatite aguda e com indicação de cirurgia para a retirada da vesícula. O paciente precisou ficar internado enquanto aguardava vaga em um leito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Ainda conforme a decisão, em 28 de novembro, Ivanio foi encontrado em um banheiro do Pronto Socorro, fora da enfermaria onde estava internado. Cerca de meia hora depois, com o conhecimento dos profissionais de saúde que o atendiam, ele deixou o hospital.
A família só soube que o paciente não estava mais na unidade três dias após o desaparecimento, quando a esposa tentou fazer uma visita a Ivanio no hospital.
O que diz a sentença?
A sentença determinou que o município deve indenizar, por danos morais, a filha do paciente em R$ 200 mil e a esposa em R$ 100 mil, com juros moratórios a partir do evento danoso, além de honorários dos advogados da parte vencedora. A administração municipal ainda pode recorrer da decisão.
Em seu voto, o desembargador Ricardo Feitosa, relator do recurso, destaca que o hospital agiu “com grave negligência, que em absoluto não pode ser justificada pelas dificuldades impostas pela pandemia”.
“Sua saída devia ter sido obstada [impedida], ao menos até que algum familiar convocado viesse a ter com Ivanio e pudesse orientá-lo; no mínimo a família teria que ser imediatamente avisada da evasão, ela que tinha acesso restrito ao paciente. Como nada disto foi feito, as autoras [esposa e filha] terão para sempre que conviver com a angústia provocada pela dúvida de que se convocadas a tempo poderiam ter impedido a trágica morte do familiar”, conclui.
O que diz a administração municipal?
Em comunicado conjunto, a Prefeitura de Campinas e a Rede Mário Gatti afirmaram que estão aguardando o “julgamento do recurso de embargo de declaração que já foi interposto [apresentado] para definir eventuais novas medidas”.
Além disso, afirmam também que o hospital não é autorizado a manter um tratamento ou internação contra a vontade do paciente, mas que elaboraram um protocolo e criaram um registro de ocorrências de evasão. Veja a nota na íntegra, abaixo:
A Prefeitura de Campinas informa que respeita a decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas aguarda julgamento do recurso de embargo de declaração que já foi interposto para definir eventuais novas medidas. Vale ressaltar que, como a rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar não pode obrigar um paciente a aceitar tratamento e permanecer internado, foi elaborado um protocolo com relação à evasão de pacientes por meio de prontuários e sistema informatizados. Também foi criado um registro de ocorrências de evasão, que pode ser acionado pelos profissionais de saúde, assistência social, e se for o caso, da vigilância, que estão todos treinados para este tipo de situação.
Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas
Carlos Bassan
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