Unidades, que estão localizadas em cinco municípios, somam 3 mil matrículas em 98 turmas. Escola Estadual Professor Messias Gonçalves Teixeira, em Campinas (SP), vai aderir ao modelo cívico-militar
Reprodução/EPTV
Os seis colégios da região de Campinas (SP) que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares não têm nutricionistas ou assistentes sociais. As unidades também são carentes em recursos de acessibilidade, sendo que quatro delas não tem nenhum equipamento para este fim.
Os dados são do Censo da Educação Básica, publicado em 2024, e também indicam que, à época da pesquisa, as escolas somavam 3.048 matrículas, 98 turmas e 152 docentes. A média era de 31 alunos para cada sala.
A lista com os nomes das 100 escolas estaduais que adotarão o modelo cívico-militar foi publicada na edição de terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Na região, elas estão localizadas em cinco municípios.
Abaixo, saiba mais sobre o perfil das unidades.
Escola Estadual Reverendo Eliseu Narciso, em Campinas
Escola Estadual Professor Messias Gonçalves Teixeira, em Campinas
Escola Estadual São Judas Tadeu, em Mogi Mirim
Escola Estadual Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, em Sumaré
Escola Estadual Yasuo Sasaki, em Hortolândia
Escola Estadual Narciso Pieroni, em Socorro
Raio-x das escolas
🏫 Infraestrutura
As seis escolas estão em áreas urbanas e possuem prédio próprio. Elas contam com água potável, energia elétrica, internet e coleta de lixo. Todas, com exceção da Yasuo Sasaki, em Hortolândia, têm esgoto tratado em rede pública – nesta a coleta é ocorre por fossa séptica.
A unidade também é a única que não possui em sua infraestrutura:
almoxarifado;
banheiro para pessoas com necessidades especiais;
biblioteca ou sala de leitura;
e laboratório de informática.
Também não há laboratório de ciências, assim como nas escolas Narciso Pieroni e Marinalva Gimenes. O balanço mostra ainda que não há refeitório na Messias Gonçalves, na Yasuo Sakai e Narciso Pieroni, embora todas ofereçam refeições.
A São Judas Tadeu é a única com sala multiuso. Todas contam com pátio coberto ou quadra de esportes, além de terem biblioteca ou sala de leitura, mas nenhuma tem ambiente específico para o desenvolvimento de atividades sobre música, dança ou artes, segundo o Censo.
Além disso, nenhuma das escolas é climatizada.
♿ Acessibilidade
Nas escolas Messias Gonçalves, Yasuo Sasaki, São Judas Tadeu e Marinalva Gimenes os recursos de acessibilidade foram considerados inexistentes, pois não havia corrimão, elevador, piso tátil, vão livre, rampa ou sinal (sonoro, tátil ou visual). Nas demais havia um ou mais equipamentos como esses.
💼 Profissionais atuantes
O Censo também mostra a relação de profissionais atuantes nas unidades. À época da pesquisa, nenhuma das seis possuía fonoaudiólogo, nutricionista ou assistente social. Quatro delas também não contavam com psicólogos, que estavam presentes nas escolas de Hortolândia e Sumaré.
A Escola Estadual Marinalva Gimenes, no entanto, era a única sem profissionais de serviços gerais, o que inclui zeladores, porteiros e faxineiros, trabalhadores da alimentação e secretário, embora, diferentemente das outras, tivesse segurança próprio.
📕 Material pedagógico
Entre as seis, apenas a Escola Estadual São Judas Tadeu não tinha proposta pedagógica atualizada para o ano. Além disso, a unidade não tinha material para aulas de artes, assim como a Narciso Pieroni e a Marinalva Gimenes, sendo que nas duas últimas também não havia material sobre ciências.
Matrículas, turmas e professores nas seis escolas
O que diz a Educação
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação garantiu que todas as escolas têm “ambientes adequados para a realização das aulas e espaços multifuncionais para atividades extracurriculares e refeições”.
“Pontualmente, as unidades citadas não apresentam demandas em aberto de manutenção e a direção está à disposição da comunidade para qualquer informação ou sugestão”, complementou o texto.
Em relação à implementação do modelo cívico-militar, a pasta reiterou que o projeto “tem por principal objetivo a busca de soluções que possam contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública paulista”.
“A atual gestão do Governo do Estado tem investido na melhoria dos equipamentos educacionais de todo Estado. Em 27 meses foram quase 4,5 mil obras realizadas em escolas e creches, somando um investimento de mais de R$ 2,2 bilhões. Só na região de Campinas, foram 589 obras com investimentos de R$ 260 milhões que beneficiaram mais de 252 mil estudantes”, frisou.
Como as escolas foram selecionadas?
Primeiro, as 302 escolas que manifestaram interesse no modelo cívico-militar no ano passado passaram por três rodadas de consulta pública.
Puderam votar pais, mães ou responsáveis por alunos menores de 16 anos, estudantes a partir dessa idade (ou seus familiares, caso o aluno não votasse) e também professores e demais profissionais da escola.
A adesão ao modelo era validada quando a escola atingia o quórum mínimo — ou seja, a participação de 50% + 1 dos eleitores — e quando mais da metade dos votos válidos eram favoráveis. Cada participante podia votar apenas uma vez, e nas rodadas seguintes, apenas quem ainda não tinha votado podia participar.
No total, mais de 106 mil votos da comunidade escolar foram contabilizados, com 87% deles favoráveis à implantação do programa, segundo o estado. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos.
Ainda de acordo com o governo estadual, na primeira votação, feita em março, 70 escolas decidiram pela adesão. Na segunda rodada, em abril, mais 35 unidades se juntaram à lista. Na terceira e última rodada, outras 27 escolas votaram a favor.
Do total de interessados, 132 comunidades escolares aprovaram a implantação, quatro rejeitaram e 166 não atingiram o quórum mínimo nas três rodadas de consulta.
Lista final com 100 unidades
Considerando que o número de escolas que aprovaram a adesão ao programa foi superior à meta de 100 unidades estabelecida pelo governo estadual, a elaboração da lista final de selecionadas foi feita com base nos seguintes critérios:
a existência de pelo menos uma escola por município;
o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS); e
o resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP).
“O programa será implantado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, região metropolitana, litoral e interior. Desses 89, 80 são cidades com IDH abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional”, explicou o estado, em nota.
Uso do celular causa impacto na educação de crianças e adolescentes nas escolas
Como vai funcionar?
O modelo de escola proposto pelo governo mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação, que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
A implantação do programa chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) em agosto de 2024, após ação do sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou a liminar três meses depois.
De acordo com o projeto de lei que criou o programa, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e devem ser formuladas por colaboração da Secretaria da Educação com a Secretaria da Segurança Pública.
Segundo o texto, essas atividades devem seguir “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.
Responsabilidades do governo:
apoiar financeiramente a execução e a implementação do Programa;
selecionar as escolas participantes (levando em consideração a vontade da comunidade escolar);
conscientizar a população sobre “a importância da implementação das Escolas Cívico-Militares”;
prestar apoio técnico e financeiro aos colégios participantes;
ofertar conhecimento adicional para os profissionais das instituições;
monitorar e avaliar as escolas participantes do programa;
realizar o processo seletivo dos policiais militares que irão atuar como monitores (para isso, devem consultar a SSP);
definir as diretrizes pedagógicas e a orientação das escolas do programa;
decidir quanto às demissões dos profissionais que atuarão nos colégios;
compra de uniformes para os funcionários.
Responsabilidades das escolas:
implementar o Programa Escola Cívico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condições para isso;
garantir a qualidade do processo educacional;
prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa;
se certificar de que os princípios éticos, respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos.
VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região
Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas