Número de deputados federais pode ampliar com aprovação de projeto – Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados/ND
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a urgência do PLP 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que propõe alterar a Lei Complementar 78/1993 para permitir o aumento no número de parlamentares federais. Hoje, o limite é de 513 deputados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30), em reunião dos líderes de partidos.
A proposta assegura que nenhum estado perca representação, mesmo após a redistribuição baseada em novos dados populacionais. Na prática, cria-se um modelo inflacionado e cumulativo: o número de deputados apenas cresce.
O projeto é criticado por parlamentares que defendem contenção de gastos públicos, como o catarinense Rafael Pezenti (MDB-SC), autor do PLP 148/2023, que trata do mesmo tema, mas em sentido oposto.
Em vez de aumentar o total de cadeiras, a proposta de Pezenti redistribui os assentos existentes com base nos dados mais recentes do Censo, mantendo o limite de 513 parlamentares.
“O Brasil já paga caro demais para sustentar uma estrutura política inchada. Precisamos de justiça na representatividade, mas sem onerar ainda mais o cidadão. Se fosse para mudar, seria para menos, nunca para mais”, afirma Pezenti.
A divergência entre os dois projetos coloca em pauta não apenas a atualização da representação estadual na Câmara, mas também o debate sobre o custo da máquina pública em um momento de forte cobrança por eficiência do Poder Legislativo.