Preso por corrupção, Fernando Collor tem benefícios vitalícios – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Muitas pessoas não sabem, mas o ex-presidente Fernando Collor tem benefícios vitalícios, mesmo depois de ser preso na última sexta-feira (25). Embora esteja enfrentando um processo, ele ainda tem direito a privilégios, assim como todos os ex-presidentes do Brasil.
Esses benefícios servem para garantir a segurança, dignidade e estabilidade dos ex-presidentes após o término dos mandatos. Eles estão garantidos por meio do Decreto 6.381/2008, que continua valendo, independentemente da situação de Collor.
Segundo essa lei, ex-presidentes têm direitos, como:
- Serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, que são destacados para garantir a proteção e a assistência do ex-presidente.
- Dois veículos oficiais, com motoristas, para garantir o deslocamento adequado do ex-presidente em qualquer circunstância.
- Assessoramento de dois servidores, que prestam apoio administrativo e logístico, auxiliando nas funções e atividades cotidianas de Collor.
Mesmo após prisão por corrupção, Fernando Collor tem benefícios vitalícios
Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, foi preso no último dia 25 de abril, em Maceió, Alagoas. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato.
Collor aguardava o julgamento de seus recursos em liberdade, mas, com a negativa do último deles pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi determinado que ele comece a cumprir a pena.
Fernando Collor tem benefícios vitalícios como ex-presidente – Foto: ABR; Valter Campanato/Agência Brasil
Conforme informado pelo STF, o processo comprova que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Fernando Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Durante a audiência de custódia, a defesa do ex-presidente pediu ao STF a concessão de prisão domiciliar. O Supremo, no entanto, ainda não se manifestou sobre o pedido.