Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) produziu um relatório inicial com as apurações e enviou para o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Iteraima afirmou que está montando sindicância para levantar todas as demandas apresentadas. Diretor de governança fundiária do Iteraima, João Silvio Silva
Divulgação/Ale-RR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), que apura denúncias sobre a atuação de uma organização criminosa na grilagem de terras públicas, rurais e urbanas, envolvendo o governo estadual, recomendou no relatório inicial o cancelamento de títulos irregulares e a demissão do diretor de governança fundiária, João Silvio Silva.
O documento foi entregue durante a 9ª reunião da Comissão na última terça-feira (22). Além disso, o relatório recomenda investigação das áreas apontadas, fiscalização in loco, análise documental e a revisão de processos.
A comissão recomenda a exoneração do diretor “devido à falta de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo”. O g1 tenta contato com João Silvio Silva.
“Além disso, sua condição de investigado pela CPI compromete a integridade e a confiança no processo de governança fundiária”, consta no documento.
🔎 A criação da CPI das Terras foi motivada por denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) solicitando o afastamento da então presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa. Ela é suspeita de integrar um esquema de grilagem de terras públicas e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul de Roraima.
🔎 Dilma Lindalva pediu exoneração do cargo no dia 8 deste mês. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), nomeou então o ex-deputado estadual Ionilson Sampaio para o cargo de presidente do Iteraima.
Dilma Lindalva Pereira da Costa estava no cargo desde 2023
Samantha Rufino/g1 RR
Sobre a Dilma Lindalva, a CPI pediu que a ex-presidente seja impedida de ter acesso ao Iteraima, a servidores ao Sistema SEI do instituto. O g1 também tenta contato com Dilma Lindalva.
“Recomenda-se a revogação do acesso da Sra. Dilma Lindalva Costa às funções e informações do ITERAIMA, dado que também se encontra sob investigação pela CPI, conforme já demonstrada a interferência processual por parte da Investigada. Esta medida visa proteger a integridade das investigações em curso e garantir que não haja interferência nos procedimentos legais”.
Ionilson Sampaio é ex-deputado estadual e cumpriu dois mandatos
Reprodução/Facebook
Por meio de nota, o Iteraima afirmou que “está montando uma comissão de sindicância para levantar todas as demandas apresentadas no relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa de Roraima entregue”.
Disse ainda que está a disposição para “qualquer esclarecimento e reafirma o compromisso com a governança responsável da terra por meio da regularização fundiária, utilizando de todos os meios para garantir segurança jurídica e transparência nos atos do instituto”.
🦗 A grilagem, também chamada de roubo de terras, é a ocupação ilegal e fraudulenta de terras públicas, que em alguns casos ocorre por meio de documentos falsos para a obtenção de títulos de propriedade.
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O objetivo da CPI, de acordo com a Ale-RR, é apurar, de forma ampla, possíveis ocupações irregulares de terras públicas — rurais e urbanas — e a atuação de eventuais organizações criminosas envolvidas nesses ilícitos em território roraimense.
“Essas recomendações visam corrigir as irregularidades e fortalecer o sistema de regularização fundiária em Roraima, promovendo uma gestão de terras que seja justa, transparente e sustentável”, finalizou o documento.
CPI das Terras
Durante as oitivas, os deputados questionaram a concessão de Autorizações de Ocupação (AOs) a pessoas que alegam residir na área requisitada, mas que, segundo as investigações, vivem fora do estado.
Para simular moradia e produção, alguns beneficiados teriam levantado barracos e realizado plantações improvisadas. No caso do diretor de governança, a CPI constatou que ele não possui formação técnica para exercer o cargo e, mesmo assim, alterou laudos emitidos por especialistas do Iteraima.
Já as suspeitas do MPC contra Dilma incluem favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, estimada em 904 mil hectares, além de grilagem e prejuízos que podem chegar a R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos. A presidente tem status de secretária de Estado e integra o alto escalão do governo.
Em março deste ano, o governador chegou a defender Dilma das acusações e classificou as denúncias como “improcedentes”. Já a ex-presidente classificou as acusações como “informações bastante truncadas” e que as denúncias levadas ao MPC “não condizem com a verdade”.
Denarium chegou a destacar a carreira de Dilma como servidora efetiva do estado e que a escolheu como presidente do órgão. De acordo com ele, as denúncias mostram que há pessoas “tentando desconstruir o trabalho do governo do estado”. Questionado sobre quem seriam as pessoas, ele não respondeu.
Moradores da região Sul de Roraima relataram durante a primeira reunião da CPI que chegaram a ter casas queimadas, plantações destruídas e foram até agredidos por conta de conflitos com grileiros na região. Os relatos foram colhidos pelos deputados que integram a comissão.
Pequenos produtores da região Gleba Baliza já indicavam preocupação com a regularização fundiária na região durante um audiência pública realizada em maio do ano passado. À época, denunciaram a demora na regularização das terras. A gleba tem um total de 904 mil hectares e abrange áreas nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz.
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