Justiça dá 72h para prefeitura se manifestar sobre aumento da taxa de esgoto em Blumenau – Foto: Divulgação/Prefeitura de Blumenau/ND
A Justiça determinou nesta quarta-feira (23), o prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Blumenau e a concessionária BRK Ambiental apresentem esclarecimentos sobre o aumento na tarifa de esgoto no município.
Um dos reajustes, de 5,2%, começou a valer em 1º de abril. De acordo com a Agir (Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos), a medida foi feita com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
Além da correção anual, a tarifa de esgoto também terá um aumento adicional. Isso porque em março, a prefeitura assinou um aditivo com a BRK, que permite um acréscimo de 10,72%. Segundo o Samae, esse aumento começa a valer a partir de 27 de abril. Com isso, os dois reajustes ficam em quase 16%.
Explicações sobre aumento da taxa de esgoto em Blumenau
A decisão da justiça atende ao pedido do vereador Jean Volpato (PT), que protocolou uma ação popular nesta semana questionando a legalidade dos aumentos aplicados pela empresa. Segundo Volpato, a medida judicial representa um avanço na busca por transparência e respeito ao direito dos consumidores.
O vereador também destaca que os aumentos superam os índices inflacionários e afetam diretamente o orçamento das famílias blumenauenses.
O que diz a prefeitura e a BRK
O Samae de Blumenau informou que vai se manifestar e dar os devidos esclarecimentos “assim que for devidamente comunicado pela Justiça”. Questionada pela reportagem, a BRK Ambiental disse que até o momento “desconhece” o assunto. O espaço segue aberto.