Tribunal prevê três sessões até quarta (23). Ministros vão analisar denúncia da PGR contra o ‘núcleo de gerenciamento de ações’ da organização criminosa. Moraes rejeita questionamentos das defesas sobre competência do STF e da Primeira Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta terça-feira (22), o conteúdo das denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo 2” acusado de tentar dar um golpe de Estado em 2022.
Segundo a PGR, esse núcleo que tratou do gerenciamento das ações da organização criminosa.
Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em seguida, rejeitaram todas as “questões preliminares” – questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos.
À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia.
➡️ Se a denúncia for rejeitada, o pedido é arquivado.
➡️ Se tiver o aval da Primeira Turma, será aberta uma ação penal e o grupo será réu no tribunal.
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Alexandre de Moraes em sessão da Primeira Turma do STF.
Reprodução/TV Justiça
Fazem parte do “núcleo 2”:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada.
Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe.
Entre as preliminares rejeitadas pelos magistrados está a que questionava ausência de competência do STF para julgar a denúncia. Nesse caso, o placar foi quatro votos a um.
Outra preliminar rejeitada foi a de nulidades processuais. Essa por unanimidade.
O g1 explica o rito de julgamento.
Além da sessão desta terça pela manhã, há outra sessão prevista para 14h. Na quarta-feira (23), a terceira sessão está marcada para 8h.
Primeira etapa
A primeira sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, leu seu relatório. O documento reúne informações sobre a tramitação da investigação, o andamento da apuração até aquele momento.
Autora da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apresentou seus argumentos sobre o caso. A chamada sustentação oral teve algo em torno 30 minutos de duração e foi feita pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco.
Os advogados dos acusados apresentaram seus argumentos. Cada representante terá 15 minutos.
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Os votos
O relator, Alexandre de Moraes, votou nas questões preliminares – são questões processuais levantadas pela defesa.
Os outros quatro ministros da Turma votaram nas questões preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente.
Na próxima sessão, na tarde desta terça, o relator vota no mérito da denúncia, ou seja, diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal.
Os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente.
Após o julgamento
Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.
Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes.
Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
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