MPSC processa ex-servidora por falsificação de documentos – Foto: Freepik/ND
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma ex-servidora pública que atuou como Gerente de Educação Especial no Município de Blumenau e também como professora da rede estadual de ensino.
A denúncia, apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, aponta que a mulher utilizou documentos falsificados — entre eles diploma, histórico escolar e certificados de conclusão de curso — para exercer cargos públicos entre os anos de 2021 e 2025.
Fraude em diploma do curso de Pedagogia
Segundo as investigações, ela afirmava ter concluído o curso de licenciatura em Pedagogia pela Uniasselvi, o que não é verdadeiro. A universidade confirmou ao Ministério Público que a ré chegou a se matricular, mas foi reprovada em diversas disciplinas e nunca finalizou o curso. Nenhum dos certificados apresentados por ela tem validade ou reconhecimento pela instituição.
Além da ação civil, o caso é alvo de dois inquéritos policiais por falsidade documental, em andamento na 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau.
De acordo com o MPSC, a ex-servidora recebeu remunerações indevidas que totalizam R$ 243.438,98. Dessas, R$ 195 mil pelo cargo de Gerente de Educação Especial do município e R$ 48 mil por contratos temporários como professora da rede estadual.
ex-servidora teria desviado R$ 243 mil após atuar com diploma falsificado – Foto: Divulgação/ND
Na ação, o Ministério Público solicita a devolução integral dos valores, a suspensão dos direitos políticos da ré, o bloqueio de seus bens e a aplicação de multa.
Para o promotor de Justiça Rodrigo Andrade Viviani, trata-se de um caso grave que vai além da fraude em diploma. “A ré ocupou cargos estratégicos na área da educação sem qualquer preparo técnico ou formação adequada, o que comprometeu diretamente a qualidade dos serviços prestados. O enriquecimento ilícito foi sustentado por uma fraude continuada e deliberada, o que exige uma resposta firme do Estado”, afirmou.
Reclamações e impacto na gestão
A petição inicial também relata que a conduta da ex-servidora gerou prejuízos administrativos e pedagógicos. Profissionais da rede de ensino registraram reclamações sobre sua falta de preparo técnico, ausência de planejamento e dificuldade de diálogo com as equipes escolares. Diversas denúncias foram feitas à Ouvidoria da Prefeitura de Blumenau, questionando sua capacidade de exercer a função.
“Diante desse contexto, é possível concluir que a ré não reunia a qualificação necessária para ocupar o cargo de gerente de educação especial, notadamente porque não possuía a formação necessária para desempenhar as suas respectivas funções”, reforçou o promotor Rodrigo Viviani.
O que diz a Prefeitura de Blumenau?
Por meio de nota, a Prefeitura de Blumenau informou que, assim que foi notificada da denúncia sobre a suposta fraude no diploma, colaborou integralmente com o Ministério Público, fornecendo todas as informações solicitadas para a apuração dos fatos.
A administração municipal reiterou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução do caso, e destacou que permanece à disposição das autoridades competentes.