Esplanada dos Ministérios, Brasília. – Foto: crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Com foco em 2026, o Congresso Nacional começa a ensaiar a retomada de projetos polêmicos que andavam esquecidos, e a reforma administrativa é um dos temas que pode ganhar fôlego antes das eleições.
Após ficar estagnada por meses, a proposta que busca reformular regras para servidores públicos voltou ao radar dos parlamentares, impulsionada pelo cenário pré-eleitoral e pela pressão por maior eficiência no setor público.
Além disso, a expectativa é que a busca por votos ‘ressuscite’ outros temas que andavam esquecidos, como a regulação das redes sociais e pautas que buscam limitar poderes do Judiciário.
Reforma administrativa: por que o tema volta a ganhar força
Ensaiada por Arthur Lira e diversas frentes parlamentares do Congresso durante todo o ano de 2024, a proposta de uma reforma administrativa voltou a ganhar força com a instalação de um grupo de trabalho na Câmara para debater o tema.
A medida foi resultado de um acordo entre o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e o Colégio de Líderes, na semana passada, depois da aprovação do reajuste para os servidores.
O grupo será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com deputados de todos os partidos políticos, e que ainda serão indicados, e terá a missão de elaborar uma proposta de reforma administrativa.
Há tempos o deputado Zé Trovão (PL-SC) alertava para a importância de enxugar a máquina pública. Segundo ele, o objetivo da proposta é destravar o país. “O Brasil precisa funcionar, grita por isso”, afirmou.
Congresso Nacional, Brasília-DF. – Foto: crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil
Os principais pontos da reforma administrativa
De acordo com Zé Trovão, que pediu a criação do grupo, a proposta reforma vai se basear em três eixos principais; como a inovação tecnológica e a informatização do setor, a gestão de pessoal e os limites dos salários dos servidores públicos, e a reorganização da estrutura atual da administração pública.
O deputado Zé Trovão alerta que há uma resistência do funcionalismo a mudança, mas ressalta que a intenção não é demitir ninguém.“Tem gente falando que a reforma vai mandar um monte de gente embora”, diz. “Isso é mentiroso! A intenção não é demitir nenhum servidor. É motivar aquele servidor que está entregando pouco ou não está entregando nada”.
A reforma do serviço público no Congresso estava adormecida há alguns anos, desde que uma comissáo especial aprovou um texto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que enfrenta muita resistência.
Projetos polêmicos como pacote antiativismo judicial e regulação de redes podem ser desengavetados
Em meio a alguns projetos polêmicos que estavam ‘adormecidos’, textos sobre a regulação das redes sociais, principalmente pela sua utilização nas campanhas políticas; deverão voltar à tona.
Deputados e senadores tendem a cobrar das lideranças no Congresso um novo texto para garantir a liberdade de expressão e definir as normas para uso das redes sociais.
Na Câmara, já existe um grupo de trabalho instalado no ano passado, após o ex-presidente Arthur Lira ter ‘sepultado’ o antigo projeto do governo que tratava do tema, e não tinha acordo para seguir tramitando.
AGU pede urgência ao STF na responsabilização das redes sociais – Foto: Divulgação/ND
Outra iniciativa que pode voltar a ser debatida trata das medidas cobradas pelos parlamentares para frear o que é chamado por muitos de ativismo judicial. As decisões do Supremo de analisar e reformar decisões aprovadas por deputados e senadores há tempos incomoda parlamentares.
No chamado pacote antiativismo estão projetos polêmicos que limitam o poder das decisões monocráticas – tomadas por apenas um ministro, e não pelo plenário da Corte, outra que permite reformar decisões dos ministros; e até um requerimento de CPI para investigar abusos do judiciário.