Educação teme cortes após contingenciamento – Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini/ND
O anúncio do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal de 2025, realizado na última quinta-feira (22) pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, reacende debates sobre o impacto das medidas de austeridade também na educação brasileira.
Embora o detalhamento completo dos cortes ainda não tenha sido divulgado, especialistas e entidades educacionais expressam preocupação com possíveis reduções em programas essenciais na área, e que podem afetar a qualidade da educação como um todo.
Historicamente, estes cortes orçamentários afetam significativamente a educação. Em 2023, por exemplo, o governo bloqueou R$ 116 milhões do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), comprometendo programas de bolsas e formação de professores do ensino básico. Desse total, R$ 50 milhões foram considerados cortes definitivos, sem previsão de recomposição.
Além disso, os Ministérios da Educação e o da Ciência e Tecnologia enfrentaram cortes de aproximadamente R$ 280 milhões, afetando bolsas universitárias e programas de educação básica. Essas reduções têm gerado insatisfação entre estudantes e profissionais da educação.
Escola – Foto: Divulgação/PMSJ/ND
Decreto que retirou dinheiro das universidades provocou reclamações em entidades e instituições
Um decreto editado pelo governo Lula recentemente gerou indignação no setor educacional, ao limitar o repasse mensal de verba para as universidades federais. Antes, os cofres públicos repassavam mensalmente dinheiro às universidades. Agora, o montante chegará em três momentos, sendo dois deles no fim do ano, nos meses de novembro e dezembro.
Por conta disso, muitas universidades alegam que não terão nem como pagar contas básicas mensais, como água, luz e alimentação, além de bolsas estudantis. Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – que reúne as 69 universidades federais brasileiras – afirmou que “limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades” estudantis.
A nota seguiu dizendo que as universidades reconhecem a postura e sensibilidade do Ministério da Educação com o setor, mas lembra que as universidades federais enfrentam, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e cortes acumulados ao longo dos anos, “com efeitos negativos significativos”.
Ministro da Educação afirma que setor vai bem, durante audiência sobre Plano Nacional de Educação
Mesmo com a apreensão de entidades, o ministro Camilo Santana, em audiência recente na comissão da Câmara dos Deputados que debate o PNE – Plano Nacional de Educação, afirmou que a educação vai bem.
Questionado pela deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) sobre o , que trata da programação orçamentária e da execução mensal para 2025 nas universidades, Camilo Santana respondeu que o orçamento para as universidades cresceu de R$ 5,7 bilhões, em 2022, para R$ 7,1 bilhões em 2023.
Brasília (DF), 21/05/2025 – Ministro da Educação, Camilo Santana durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Foto: Fotográfo/Agência Brasil/ND
O ministro ressaltou ainda o reajuste de 40% em bolsas de estudo de mestrado e doutorado da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que, segundo ele, estavam sem reajuste há mais de dez anos.
Mas, para a parlamentar, o cenário nas universidades foi agravado com a publicação do decreto, que na prática, significa corte no orçamento das universidades, porque 61% dos recursos poderão ser utilizados até novembro e 39%, em dezembro.
“Isso, na prática, inviabiliza o pagamento de questões fundamentais, de infraestrutura, de bolsas acadêmicas, de assistência estudantil”, disse a deputada, lembrando que várias entidades, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, se posicionaram contra o decreto.