Com objetivo de estancar as fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que vai pautar projetos de lei com esse tema.
Motta disse que já confirmou aos líderes de bancadas sobre a decisão. O presidente também tornou as matérias urgentes e segundo ele, não há necessidade de passar pelas comissões. A intenção é que vá direto a plenário para discussão e votação dos deputados federais.
Hugo Motta promete pautar projetos que pretendem conter fraudes no INSSS, ainda nesta semana – Foto: Douglas Gomes/Republicanos/ND
Uma das matérias que já está pautada para esta terça-feira (20), é de autoria do deputado Dr. Sidney Leite (PSD-AM. O parlamentar pede a revogação de uma lei de 1991, que permitia descontos de aposentados e pensionistas.
A proposta de Leite, tem como objetivo atualizar as regras atuais e na justificativa, o parlamentar afirma que o cenário atual, logo após a confirmação de desvios que superam os R$ 6 bilhões é necessário evitar novos descontos.
CPI das Fraudes no INSS
Em um levantamento que o ND MAIS fez junto à Câmara dos Deputados foi possível confirmar que hoje, existem pelo menos 14 pedidos de instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), aguardando análise.
Na lista também consta o pedido de CPI que pretende apurar os desvios e responsáveis pelos descontos irregulares de aposentados e pensionistas do INSS. Embora haja a lista e uma regra de prioridades por ordem de protocolo, nenhuma está em atividade.