Esta segunda-feira (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitores regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou sem apresentar justificativa e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, 159.002.404 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem suas situações. O órgão afirma que quem não realizar a regularização terá o título eleitoral cancelado.
Como regularizar?
Caso você tenha débitos com a Justiça Eleitoral por não ter votado sem justificativa apresentada, basta acessar o serviço de Autoatendimento Eleitoral e consultar a sua situação. O processo também pode ser feito no aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral da sua cidade ou zona. Clique aqui para acessar o site.
A consulta deve ser feita apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral. O serviço de regularização é gratuito, sem cobrança de taxa — o eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.
Multa
Quando a eleitora ou o eleitor deixa de votar e não apresenta justificativa, é aplicada uma multa para cada turno ausente, cujo valor é estipulado pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, no aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, com opções que incluem boleto, Pix ou cartão.
Após a confirmação do pagamento, a quitação do débito é registrada automaticamente no sistema. Caso a pessoa comprove a impossibilidade de arcar com o valor, o juiz eleitoral pode isentar a cobrança da multa.