A proposta assinada pelo prefeito Paulo Sérgio prevê a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para concessão de espaços públicos como o Estádio Parque do Sabiá. O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores em dois turnos nesta sexta-feira (16). Câmara Municipal de Uberlândia realiza última sessão ordinária do mês
Um dia após chegar à Câmara de Uberlândia, o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração de Desenvolvimento Urbano foi aprovado pelos vereadores nesta sexta-feira (16). A proposta apresentada pelo prefeito Paulo Sérgio autoriza, entre outras coisas, Parcerias Público-Privadas (PPPs) para gestão de escolas, do Estádio Parque do Sabiá, estacionamento rotativo, além de geração de energia e estradas rurais. Veja mais abaixo.
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A criação de um comitê gestor das parcerias foi criado e será responsável por coordenar, avaliar e implantar o programa também foi aprovada. O comitê também será responsável por acompanhar a execução das PPPs, cujo tempo de concessão pode variar entre 5 e 10 anos.
A proposta foi aprovada em dois turnos, recebendo 19 votos favoráveis no primeiro e 18, no segundo.
Vereadores durante sessão da Câmara de Uberlândia nesta sexta-feira (16).
Aline Rezende/Câmara de Uberlândia
O que diz a Prefeitura sobre a proposta
De acordo com o prefeito, a intenção é promover o uso eficiente e sustentável dos bens e serviços públicos, e leva o município ao patamar de grandes cidades do Brasil.
“O mesmo [programa] consiste em uma gestão moderna, que alinha gestão eficiente e responsabilidade fiscal. Representa novas fontes de receitas ao município sem aumentar tributos à população. Consequentemente, isso possibilita melhorar a oferta de serviços públicos e investimentos no nosso município”, afirmou Paulo Sérgio.
Entre as intenções das parcerias está o aprimoramento da gestão e a liberação de estruturais que hoje, segundo a Prefeitura, são subutilizadas. Conforme a secretária municipal de Gestão Estratégica, Lívia Mendes, o governo municipal tem projetos que buscam conectar o setor privado e a administração pública.
“Este modelo de parceria público-privada (PPP) já é conhecido em grandes cidades brasileiras e serve de modelo para aplicarmos em Uberlândia. Com as parcerias, poderemos explorar a capacidade total dos nossos bens urbanos”, disse.
Parcerias Público-Privadas
A Prefeitura ficará autorizada a estudar parcerias com a iniciativa privada. Entre as áreas que poderão fazer parte das parcerias estão:
Geração de Energia: implantação e operação de centrais geradoras de energia;
Estradas Rurais: reestruturação, manutenção e operação das vias rurais municipais;
Armazenagem e Logística de Medicamentos: infraestrutura específica para medicamentos e insumos da saúde pública, incluindo gestão farmacêutica integrada;
Infraestrutura Sanitária Pública: construção, reforma, manutenção e operação de sanitários e bebedouros públicos;
Educação Infantil e Ensino Fundamental: construção, reforma, gestão e operação de unidades escolares. Fornecimento de insumos, materiais escolares e merenda. Serviços não pedagógicos e equipamentos escolares;
Gestão e Operação do Complexo Estádio/Arena do Parque do Sabiá: construção, reforma, gestão e operação do estádio. Novo zoológico em área estratégica. Infraestrutura turística de apoio. Marco Turístico local;
Estacionamento Rotativo: gestão e operação do sistema rotativo em vias públicas (infraestrutura, sinalização e tecnologia).
Entre as possibilidades está a concessão da gestão do serviço de estacionamento rotativo.
Reprodução/TV Integração
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Concessões e permissões
O programa pode contemplar concessões e permissões adicionais, como por exemplo:
Negociação de naming rights (direito de nome) de espaços públicos;
Exploração de mobiliário urbano, com publicidade, em relógios digitais, abrigos, estações e terminais de ônibus, pontes e viadutos;
Exploração de espaços públicos como parques, praças e áreas verdes;
Exploração de equipamentos culturais e artísticos, como Mercado Municipal, Complexo Virgílio Galassi e Polo Tecnológico;
Exploração da infraestrutura cicloviária, nas ciclovias, ciclofaixas e sistemas de bicicletas compartilhadas;
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