A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta terça-feira (13) a condenação de cinco réus no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A solicitação abrange os irmãos Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, que são acusados de envolvimento no crime.
Os irmãos Brazão são acusados de serem os mandantes do crime, com motivação econômica ligada a loteamentos de terra em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio. Essas atividades estavam sendo contrariadas pelas ações de Marielle e do PSOL.
Eles enfrentam acusações de homicídio qualificado (de Marielle e Anderson), tentativa de homicídio (da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa.
Rivaldo Barbosa é acusado de auxiliar os mandantes, fornecendo “diretrizes de execução” e garantindo a impunidade do crime, sendo igualmente denunciado por homicídio qualificado.
Outros dois réus, o policial militar Ronald Alves Pereira (Major Ronald) e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca (Peixe), também têm a condenação solicitada pela PGR.
Ronald seria responsável por monitorar Marielle, enquanto Robson é acusado de envolvimento na organização criminosa dos Brazão.
A Procuradoria destacou que os homicídios visaram inibir a atuação política de Marielle e do PSOL, especialmente considerando que os réus ocupavam cargos públicos de alta relevância, o que, segundo a PGR, torna o crime “especialmente reprovável”.
Com a entrega das alegações finais, as defesas dos réus têm 30 dias para apresentar suas contrarrazões. Após esse prazo, o relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Alexandre de Moraes, deve preparar seu voto, e o processo será liberado para julgamento na Primeira Turma do STF.
Réus estão presos desde 2024
Embora ainda não haja data confirmada para o julgamento, espera-se que ele ocorra em breve devido ao grande interesse público.
Os cinco réus estão presos preventivamente desde março de 2024 e negam qualquer envolvimento no crime.
A investigação ganhou novos avanços com as delações premiadas de Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, e de Élcio de Queiroz, responsável por dirigir o carro usado no crime. Ambos foram condenados em 2024 pelo Tribunal do Júri do Rio.
O caso Marielle continua sendo um dos mais emblemáticos no Brasil, mobilizando a sociedade civil e organizações de direitos humanos, que exigem justiça e o fim da impunidade.