Municípios baianos em situação de emergência financeira ou que decretarem calamidade pública só poderão realizar festas juninas em 2025 se comprovarem saúde fiscal, evitarem uso de verbas destinadas a emergências e apresentarem estudo detalhado de custos.
A decisão foi oficializada em Nota Técnica assinada nesta terça-feira (29) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), com participação da União dos Prefeitos (UPB), durante reunião em Salvador.
O encontro ainda definiu que, a partir de 1º de maio, as prefeituras devem enviar dados sobre os festejos ao Painel da Transparência, ferramenta criada em 2022 para fiscalizar contratos e despesas.
Mesmo cidades que cancelarem eventos precisam se cadastrar.
Quem aderir ganhará o Selo de Transparência 2025. As informações serão públicas a partir de 1º de junho.
Recursos de emergência não podem ser usados em festas
A nota proíbe o uso de verbas federais e estaduais (destinadas a crises) para financiar shows ou estruturas.
Municípios também não podem pedir aumento de orçamento às câmaras legislativas e devem apresentar um relatório técnico com estimativas de receitas, despesas e impacto fiscal.
“Fortalecimento do São João com responsabilidade”
Para o procurador-geral Pedro Maia, o Painel evita “dano ao dinheiro público” e permite que a população “saiba onde cada atração vai tocar”.
Já o presidente do TCE, Marcus Presidio, destacou a adesão dos prefeitos: “É um sucesso, e esperamos 100% dos municípios participando”.
Wilson Cardoso, da UPB, reforçou: “Vamos colocar todas as 417 cidades no Painel. É compromisso com a transparência”.
Quem participou da decisão
Além das instituições citadas, estiveram presentes representantes do Sebrae, controladorias internas e promotores especializados em fiscalização de gastos públicos.